Execução Fiscal 0062584-87.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 363.872,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ANDRADE MARINHO

OAB/PB 13496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:25

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0062584-87.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA, EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 10:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:06

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:25

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 13:52

DESPACHO

•27/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0062584-87.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA, EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEI PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 10:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:06

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 21:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:16

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:19

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:51

Outras Decisões

15/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:46

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 12:32

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 12:32

Processo migrado para o PJe

07/10/2019, 10:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 10:15 TJEJPN8

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1

20/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 09/2019 PA01496172001 09:32:32 FAZE

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 P079942162001 09:32:32 B B T C

20/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2019 D060137162001 09:32:32 003

20/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2019 D060130162001 09:32:32 005

20/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2019 D057680162001 09:32:32 004

20/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019 DIG

18/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 02/2017 PA01496172001 23/02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 02/2017 VISTAS

16/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016 COM PETICAO

13/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/10/2016 FAZEND

19/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P079942162001 18:20:17 B B T C

18/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2016 EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA

29/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2016 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

29/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2016 THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA

29/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2014 MAND.EXP/E07

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2014 JOÃO

28/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 05/2014 VISTA

28/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 SUSPENSO ART. 40

02/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2013 PRAZO

25/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 12122012 GABINETE

12/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072012 NF 90: 12

10/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28072009 06 MESES

28/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09072009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12072006 06 MESES

12/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072006 NF 57: 6

10/07/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 28062006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062006

07/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03062005 90 DIAS

03/06/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062005

03/06/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062005 NF 29: 5

01/06/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 10052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20042005

25/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220051B B T CALCADO

01/02/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27122004

28/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27122004

28/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22122004

28/12/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22122004

28/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

20/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20122004 JPDH

20/12/2004, 00:00

DESPACHO

•24/02/2025, 13:55

DESPACHO

•22/11/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 10:49

SENTENÇA

•26/08/2024, 11:03

SENTENÇA

•26/08/2024, 10:39

DESPACHO

•12/04/2023, 21:23

DESPACHO

•12/04/2023, 10:16

DECISÃO

•15/06/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 12:32