Execução Fiscal 0808581-16.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.601,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDNALDO TONEL DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 10:45

Determinada diligência

22/05/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 21:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDNALDO TONEL DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0808581-16.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores execut

15/10/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

14/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:07

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 10:45

Determinada diligência

22/05/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 21:03

Despacho

•22/05/2025, 21:03

22/05/2025, 21:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDNALDO TONEL DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0808581-16.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores execut

15/10/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

14/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:07

Decorrido prazo de EDNALDO TONEL DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2024, 18:25

Deferido o pedido de

19/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 01:04

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 01:04

Despacho

•14/10/2024, 11:04

Despacho

•19/12/2023, 13:01