Cumprimento de sentença 0801823-55.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 227.647,64

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de JEANDERSON SOARES DA SILVA - CPF: 072.148.374-71 (AUTOR).

08/05/2026, 08:30

Determinada a citação de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 21.559.762/0001-00 (REU)

08/05/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre as cartas devolvidas, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2025, 10:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2025, 05:22

Expedição de Carta.

13/06/2025, 15:17

Expedição de Carta.

13/06/2025, 15:17

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(99)

Deferido o pedido de JEANDERSON SOARES DA SILVA - CPF: 072.148.374-71 (AUTOR).

08/05/2026, 08:30

Determinada a citação de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 21.559.762/0001-00 (REU)

08/05/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre as cartas devolvidas, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2025, 10:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2025, 05:22

Expedição de Carta.

13/06/2025, 15:17

Expedição de Carta.

13/06/2025, 15:17

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEANDERSON SOARES DA SILVA RÉUS: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, JARDINS DOS BANCÁRIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801823-55.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Procedi com a evolução da classe para cumprimento de sentença. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença. Assim: I - intime o exequente para comprova

27/05/2025, 00:00

Determinada diligência

26/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 08:19

Juntada de cálculos

06/03/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

06/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 18:09

Decorrido prazo de JEANDERSON SOARES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:58

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEANDERSON SOARES DA SILVA REU: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801823-55.2021.8.15.2003 Vistos. JEANDERSON SOARES DA SILVA, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE

21/01/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 18:44

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:51

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEANDERSON SOARES DA SILVA RÉUS: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, JARDINS DOS BANCÁRIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801823-55.2021.8.15.2003 Vistos, etc. As empresas promovidas foram devidamente citadas, conforme se depreende dos ID's: 92051277 - Pág. 1 e 92053403 - Pág. 1, entretanto, não apresentaram contestação. Assim, decreto a revelia das promovidas. Intim

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEANDERSON SOARES DA SILVA RÉUS: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, JARDINS DOS BANCÁRIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801823-55.2021.8.15.2003 Vistos, etc. As empresas promovidas foram devidamente citadas, conforme se depreende dos ID's: 92051277 - Pág. 1 e 92053403 - Pág. 1, entretanto, não apresentaram contestação. Assim, decreto a revelia das promovidas. Intim

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEANDERSON SOARES DA SILVA RÉUS: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, JARDINS DOS BANCÁRIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801823-55.2021.8.15.2003 Vistos, etc. As empresas promovidas foram devidamente citadas, conforme se depreende dos ID's: 92051277 - Pág. 1 e 92053403 - Pág. 1, entretanto, não apresentaram contestação. Assim, decreto a revelia das promovidas. Intim

15/10/2024, 00:00

Decretada a revelia

14/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2024, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2024, 17:01

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/06/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de JEANDERSON SOARES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:41

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:15

Indeferido o pedido de JEANDERSON SOARES DA SILVA - CPF: 072.148.374-71 (AUTOR)

09/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de JEANDERSON SOARES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:23

Decorrido prazo de JEANDERSON SOARES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:07

Indeferida a petição inicial

02/12/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de JEANDERSON SOARES DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEANDERSON SOARES DA SILVA - CPF: 072.148.374-71 (AUTOR).

26/10/2021, 10:12

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 14:07

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 08:30

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:09

Sentença

•20/01/2025, 09:17

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Decisão

•14/10/2024, 12:52

Decisão

•14/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:07

Decisão

•09/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/05/2026, 08:30

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:09

Sentença

•20/01/2025, 09:17

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Decisão

•14/10/2024, 12:52

Decisão

•14/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:07

Decisão

•09/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:55

Sentença

•02/06/2022, 12:38

Sentença

•25/05/2022, 13:27

Sentença

•06/12/2021, 10:07

Sentença

•02/12/2021, 18:46

Decisão

•26/10/2021, 10:12

Despacho

•14/04/2021, 20:31