Execução Fiscal 0803249-34.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.629,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LEONARDO VENANCIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 20:41

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 06:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:33

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803249-34.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: LEONARDO VENANCIO DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Inicialmente, CHAMO O FEITO A ORDEM para, em consequência, TONAR SEM EFEITO a decisão de ID n. 89817967. Em razão da tese firmada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL através do tema 1.184, bem como da Reso

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:10

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:50

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 20:41

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:42

Decisão

•14/10/2024, 15:10

18/02/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 06:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:33

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803249-34.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: LEONARDO VENANCIO DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Inicialmente, CHAMO O FEITO A ORDEM para, em consequência, TONAR SEM EFEITO a decisão de ID n. 89817967. Em razão da tese firmada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL através do tema 1.184, bem como da Reso

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:10

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

29/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/05/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:45

Outras Decisões

06/05/2024, 18:03

Determinada a citação de LEONARDO VENANCIO DA COSTA - CPF: 893.798.704-00 (EXECUTADO)

06/05/2024, 18:03

Conclusos para despacho

02/05/2024, 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 19:05

Decisão

•06/05/2024, 18:03