Execução Fiscal 0803349-86.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.333,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

THIAGO DE LUCENA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão

21/03/2025, 10:13

Expedição de Carta.

12/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 04:59

Juntada de Petição de cota

25/12/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

25/12/2024, 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 06:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:33

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:12

Sentença

•19/12/2024, 17:42

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão

21/03/2025, 10:13

Expedição de Carta.

12/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 04:59

Juntada de Petição de cota

25/12/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

25/12/2024, 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 06:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803349-86.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: THIAGO DE LUCENA OLIVEIRA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Inicialmente, CHAMO O FEITO A ORDEM para, em consequência, TORNAR SEM EFEITO a decisão de ID n. 89066842. Em razão da tese firmada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL através do tema 1.184, bem como da Resoluçã

15/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 21:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/06/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 18:27

Outras Decisões

19/04/2024, 09:24

Determinada a citação de THIAGO DE LUCENA OLIVEIRA - ME - CNPJ: 10.539.475/0001-04 (EXECUTADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

19/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

18/04/2024, 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 06:54

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 06:54

Decisão

•14/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 21:59

Decisão

•19/04/2024, 09:24