Execução Fiscal 0804429-48.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.461.323,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

RUTH DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PB 22860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANA GADELHA DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2025, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:59

Juntada de Alvará

11/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:05

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 07:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/03/2025, 09:45

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2025, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:05

20/07/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:59

Juntada de Alvará

11/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:05

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 07:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de cota

16/02/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2024, 20:05

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:14

Publicado Edital em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA - ME A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO BEM MÓVEL (VEÍCULO)EDITAL DE INTIMAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO BEM MÓVEL (VEÍCULO) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE – ESTADO DA PARAÍBA PROCESSO Nº: 0804429-48.2021.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

16/10/2024, 00:00

Juntada de Carta

15/10/2024, 11:06

Expedição de Carta.

15/10/2024, 10:35

Expedição de Edital.

15/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:23

Deferido o pedido de

12/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:14

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de ERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:43

Outras Decisões

05/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2024, 00:26

Conclusos para despacho

26/03/2024, 23:56

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:13

Deferido o pedido de

04/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:47

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 08:46

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 08:45

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de cota

18/07/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:53

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 08:49

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 08:29

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:29

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:05

Despacho

•22/04/2025, 07:49

Despacho

•11/03/2025, 07:52

Despacho

•13/02/2025, 10:56

Despacho

•11/02/2025, 20:23

Decisão

•12/09/2024, 11:38

Despacho

•02/08/2024, 11:44

Despacho

•02/08/2024, 11:44

Despacho

•02/07/2024, 09:49

Despacho

•02/07/2024, 09:49

Decisão

•24/05/2024, 12:27

Decisão

•05/04/2024, 14:43

Decisão

•05/04/2024, 14:43

Todos os documentos(33)

Despacho

•11/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:05

Despacho

•22/04/2025, 07:49

Despacho

•11/03/2025, 07:52

Despacho

•13/02/2025, 10:56

Despacho

•11/02/2025, 20:23

Decisão

•12/09/2024, 11:38

Despacho

•02/08/2024, 11:44

Despacho

•02/08/2024, 11:44

Despacho

•02/07/2024, 09:49

Despacho

•02/07/2024, 09:49

Decisão

•24/05/2024, 12:27

Decisão

•05/04/2024, 14:43

Decisão

•05/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:13

Decisão

•04/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:47

Decisão

•17/07/2023, 14:25

Decisão

•17/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:53

Decisão

•15/03/2023, 15:35

Decisão

•15/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 08:29

Despacho

•05/07/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:37

Despacho

•25/03/2021, 12:29