Procedimento Comum Cível 0863620-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSEFA MARCOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:56

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:56

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 15:35

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:55

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:56

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 15:35

Decisão

•21/10/2024, 13:55

12/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:56

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 15:35

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de LEGALIZA CONSTRUCOES , EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:55

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863620-33.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Da narrativa dos fatos, observo que a parte autora questiona a regularidade dos atos praticados pelo tabelião responsável pelo Cartório Eunápio Torres a partir do protocolo de usufruto e posterior registro de escritura de compra e venda quando, segundo alega, estava pendente no mesmo tabelionato procedimento para a homologação de juízo arbitral sobre sua usucapião. O

16/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 07:31

Declarada incompetência

14/10/2024, 14:00

Determinada a redistribuição dos autos

14/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2024, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:44

Decisão

•15/10/2024, 07:31

Decisão

•14/10/2024, 14:00