Procedimento Comum Cível 0865347-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865347-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE GOLPE PIX. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO

24/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:17

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 14:17

Determinado o cancelamento da distribuição

21/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:38

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865347-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE GOLPE PIX. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO

24/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:17

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 14:17

Determinado o cancelamento da distribuição

21/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:38

Determinada diligência

26/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865347-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE GOLPE PIX, proposta por MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA, em face de BANCO C6 S.A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e JAQUELINE SILVA MENDES PAIVA, partes qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídic

19/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA - CPF: 007.359.954-94 (AUTOR).

18/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0865347-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requer redução das custas processuais, mas sequer junta os documentos solicitados por este Juízo no ID 101824035, inviabilizando a apreciação dos pedidos. Dessa forma, intime-a para cumprir a determinação de ID 101824035, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Dire

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 21:12

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/11/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

10/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de MELISSA PACHECO MAIA MESQUITA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:13

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0865347-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elemen

16/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:15

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:23

Documentos

DECISÃO

•22/03/2025, 10:19

DECISÃO

•21/03/2025, 14:17

DESPACHO

•26/02/2025, 13:38

DECISÃO

•18/12/2024, 10:51

DECISÃO

•18/12/2024, 10:34

DESPACHO

•22/11/2024, 09:59

DESPACHO

•21/11/2024, 21:12

DESPACHO

•11/11/2024, 12:45

DESPACHO

•15/10/2024, 09:53

DESPACHO

•14/10/2024, 11:14