Execução Fiscal 0805167-77.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.216,12

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

ERIVALDO RODRIGUES DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de ERIVALDO RODRIGUES DE LIMA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:43

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABED Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0805167-77.2021.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116),[Multas e demais Sanções]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Unificada Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/04/2023, 08:39

Expedição de Edital.

14/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:20

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:13

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de ERIVALDO RODRIGUES DE LIMA FILHO em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:11

19/05/2023, 15:43

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABED Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0805167-77.2021.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116),[Multas e demais Sanções]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Unificada Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/04/2023, 08:39

Expedição de Edital.

14/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:20

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:07

Outras Decisões

18/03/2022, 09:09

Conclusos para decisão

17/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:14

Juntada de Carta

04/03/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 05:43

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 20:51

Decisão

•18/03/2022, 09:09

Sentença

•01/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:13

Despacho

•01/12/2022, 09:20