Execução Fiscal 0000710-22.2014.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.975,91

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:12

Juntada de

07/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:23

Deferido o pedido de

08/10/2025, 22:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:12

Juntada de

07/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 07:02

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:40

Decisão

•01/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:23

Deferido o pedido de

08/10/2025, 22:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Deferido o pedido de

19/08/2025, 20:54

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de cota

31/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:16

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:33

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000710-22.2014.8.15.0071

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:20

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000710-22.2014.8.15.0071

16/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/10/2024, 11:02

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

25/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2024, 19:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:22

Recebidos os autos

24/07/2024, 06:14

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2024, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:20

Juntada de Certidão

23/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:24

Processo Desarquivado

13/05/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:16

Processo Desarquivado

07/02/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 13:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2021, 19:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2020, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de cota

12/02/2020, 10:24

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2019, 20:12

Conclusos para despacho

28/07/2019, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 14:49

Processo migrado para o PJe

06/03/2019, 14:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2019 11:17 TJEAE24

18/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2019 NF 15/19

18/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

18/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2016 CONT NAO AP

01/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 04: 11/2015 10:31 TJEEGRM

04/11/2015, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22: 05/2015 11:07 TJEAE12

22/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 11/2014 TJEAE21

14/11/2014, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 22:35

Despacho

•22/09/2025, 09:55

Decisão

•19/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:16

Decisão

•21/06/2025, 09:33

Decisão

•24/03/2025, 12:30

Despacho

•21/02/2025, 12:46

Despacho

•07/02/2025, 16:45

Despacho

•09/12/2024, 19:49

Despacho

•09/12/2024, 19:49

Despacho

•15/10/2024, 11:38

Despacho

•15/10/2024, 11:38

Decisão

•14/10/2024, 11:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/11/2025, 15:40

Decisão

•01/11/2025, 13:46

Decisão

•08/10/2025, 22:35

Despacho

•22/09/2025, 09:55

Decisão

•19/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:16

Decisão

•21/06/2025, 09:33

Decisão

•24/03/2025, 12:30

Despacho

•21/02/2025, 12:46

Despacho

•07/02/2025, 16:45

Despacho

•09/12/2024, 19:49

Despacho

•09/12/2024, 19:49

Despacho

•15/10/2024, 11:38

Despacho

•15/10/2024, 11:38

Decisão

•14/10/2024, 11:01

Decisão

•24/07/2024, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/06/2024, 13:05

Despacho

•27/05/2024, 10:23

Sentença

•15/05/2024, 09:55

Despacho

•08/03/2021, 19:48

Despacho

•29/10/2020, 08:20

Despacho

•27/10/2020, 14:27

Despacho

•04/11/2019, 09:45

Despacho

•03/11/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:49