Execução Fiscal 0821522-29.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.154,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ADERVAL NUNES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADERVAL NUNES GOMES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:51

Juntada de Informações

17/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:05

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

DECISÃO

•19/12/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2019, 11:10

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADERVAL NUNES GOMES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:51

Juntada de Informações

17/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:20

Nomeado curador

04/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ADERVAL NUNES GOMES em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:14

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRAN Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821522-29.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/04/2023, 09:08

Deferido o pedido de

21/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:22

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

26/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 22:39

Juntada de certidão

18/05/2022, 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:47

Outras Decisões

21/12/2021, 08:38

Conclusos para despacho

10/12/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:09

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2021, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 14:46

Juntada de Certidão

19/08/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 08:46

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2019, 21:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 20:44

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

14/08/2019, 13:00

Conclusos para despacho

09/07/2019, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 04:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2019, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 18:03

Outras Decisões

19/12/2018, 09:54

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 10:59

DECISÃO

•14/08/2019, 13:00

DESPACHO

•24/03/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 22:40

DESPACHO

•23/09/2021, 08:09

DESPACHO

•06/10/2021, 12:11

DECISÃO

•21/12/2021, 08:38

DECISÃO

•10/01/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 22:39

DECISÃO

•26/09/2022, 11:15

DECISÃO

•05/10/2022, 10:22

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•19/12/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2019, 11:10

DECISÃO

•14/08/2019, 13:00

DESPACHO

•24/03/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 22:40

DESPACHO

•23/09/2021, 08:09

DESPACHO

•06/10/2021, 12:11

DECISÃO

•21/12/2021, 08:38

DECISÃO

•10/01/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 22:39

DECISÃO

•26/09/2022, 11:15

DECISÃO

•05/10/2022, 10:22

DECISÃO

•21/03/2023, 17:52

DESPACHO

•04/08/2023, 11:10

DESPACHO

•06/09/2023, 10:20

DESPACHO

•08/12/2023, 10:05

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:22

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43