Execução Fiscal 0803336-07.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 319.420,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

LUSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MOURA RIBEIRO

CPF

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Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:38

Declarada incompetência

05/08/2025, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:45

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

09/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2024, 11:48

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:38

Declarada incompetência

05/08/2025, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 13:15

Despacho

•06/04/2017, 17:40

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legal

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Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:45

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

09/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:55

Decretada a revelia

11/04/2024, 15:48

Nomeado curador

11/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:37

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de LUSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803336-07.2016.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803336-07.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

17/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/04/2023, 09:51

Juntada de Informações

12/04/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

04/09/2022, 17:20

Juntada de Certidão

04/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 08:10

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:24

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

06/04/2022, 19:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:26

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:05

Juntada de Certidão

02/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 23:11

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/01/2021, 14:01

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:33

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2020, 14:41

Juntada de Certidão

04/08/2020, 14:42

Expedição de Edital.

29/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:50

Juntada de certidão

02/12/2019, 15:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 10:08

Conclusos para despacho

27/06/2018, 08:36

Juntada de certidão

27/06/2018, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2017, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 13:53

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:07

Juntada de certidão

26/10/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:40

Conclusos para despacho

04/04/2017, 11:24

Juntada de certidão

04/04/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 18:04

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2016, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 13:18

Conclusos para despacho

31/10/2016, 13:46

Juntada de certidão

31/10/2016, 13:22

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 20:58

Despacho

•31/10/2017, 13:53

Despacho

•03/07/2018, 10:08

Despacho

•11/03/2020, 14:12

Despacho

•30/09/2020, 09:33

Despacho

•19/01/2021, 23:11

Decisão

•27/08/2021, 11:00

Despacho

•17/03/2022, 16:23

Despacho

•12/04/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:40

Despacho

•28/07/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:01

Despacho

•14/09/2022, 18:03

Despacho

•11/04/2024, 15:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/11/2016, 13:15

Despacho

•06/04/2017, 17:40

Despacho

•31/10/2017, 13:53

Despacho

•03/07/2018, 10:08

Despacho

•11/03/2020, 14:12

Despacho

•30/09/2020, 09:33

Despacho

•19/01/2021, 23:11

Decisão

•27/08/2021, 11:00

Despacho

•17/03/2022, 16:23

Despacho

•12/04/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:40

Despacho

•28/07/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:01

Despacho

•14/09/2022, 18:03

Despacho

•11/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:49

Despacho

•09/07/2025, 12:25

Decisão

•05/08/2025, 09:16