Apelação Cível 0800087-71.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SERASA S.A

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SPC BRASIL

Terceiro

BOA VISTA SERVICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SERASA S.A

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SPC BRASIL

Terceiro

BOA VISTA SERVICOS

Terceiro

SCPC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP

CNPJ

Reu

ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SC

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

ERICA APARECIDA DE SOUZA LIMA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LA VIE FRUITS IMPORTACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO BORGES DE COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COSENTINO LATINA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOAXLE SOLUCOES PARA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PERNAMBUCO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SOORO RENNER NUTRICAO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/11/2024, 07:54

Baixa Definitiva

24/11/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de COSENTINO LATINA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIANO BORGES DE COUTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LA VIE FRUITS IMPORTACAO LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PERNAMBUCO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de SOORO RENNER NUTRICAO S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA DE SOUZA LIMA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de LA VIE FRUITS IMPORTACAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/11/2024, 07:54

Baixa Definitiva

24/11/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ACAP-PB ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMA DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 19:56

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de COSENTINO LATINA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIANO BORGES DE COUTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LA VIE FRUITS IMPORTACAO LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PERNAMBUCO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de SOORO RENNER NUTRICAO S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA DE SOUZA LIMA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de LA VIE FRUITS IMPORTACAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABIANO BORGES DE COUTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de COSENTINO LATINA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODOAXLE SOLUCOES PARA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOORO RENNER NUTRICAO S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:59

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNPJ: 34.173.682/0003-18 (APELADO) e provido

14/10/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/09/2024, 18:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 03:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2024, 11:57

DESPACHO

•19/09/2024, 15:34

DESPACHO

•17/09/2024, 03:06

DESPACHO

•21/08/2024, 09:36

DESPACHO

•14/08/2024, 10:44

DESPACHO

•19/07/2024, 18:33

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

Todos os documentos(39)

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 19:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2024, 11:57

DESPACHO

•19/09/2024, 15:34

DESPACHO

•17/09/2024, 03:06

DESPACHO

•21/08/2024, 09:36

DESPACHO

•14/08/2024, 10:44

DESPACHO

•19/07/2024, 18:33

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2024, 14:47

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:16

DESPACHO

•16/02/2024, 14:14

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2024, 15:07

DESPACHO

•06/11/2023, 08:27

OUTROS DOCUMENTOS

•05/10/2023, 15:56

SENTENÇA

•06/09/2023, 23:42

DESPACHO

•05/09/2023, 08:00

DECISÃO

•14/07/2023, 11:17

DESPACHO

•19/06/2023, 15:18

DESPACHO

•10/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 16:43

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2023, 10:51

DESPACHO

•15/03/2023, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 15:35

DESPACHO

•01/03/2023, 13:34

DECISÃO

•13/02/2023, 13:57