Cumprimento de sentença 0805740-83.2024.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Edital em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Publicado Edital em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:08

Expedição de Edital.

17/04/2026, 09:21

Expedição de Edital.

17/04/2026, 08:58

Determinada diligência

17/04/2026, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805740-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 124070397 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:17

Deferido o pedido de

08/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de informação

12/06/2025, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805740-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de informação

21/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805740-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:11

Deferido o pedido de

24/03/2025, 21:07

Determinada diligência

24/03/2025, 21:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:33

Processo Desarquivado

14/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 11/11/2024

16/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:16

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NORMA SUELY ALVES DE BRITO REU: UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR: Procedimento odontológico. Implantação de próteses dentárias – Falha na prestação de serviço. Inadimplência total do contrato – Revelia. Presunção de veracidade – Comprovação dos fato Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805740-83.2024.8.15.2001 [Erro Médico, Erro Médico, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NORMA SUELY ALVES DE BRITO REU: UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR: Procedimento odontológico. Implantação de próteses dentárias – Falha na prestação de serviço. Inadimplência total do contrato – Revelia. Presunção de veracidade – Comprovação dos fato Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805740-83.2024.8.15.2001 [Erro Médico, Erro Médico, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 11:22

Determinado o arquivamento

04/10/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:28

Decretada a revelia

04/07/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:57

Decorrido prazo de UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2024, 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/04/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/04/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 21:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/04/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/03/2024, 21:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

08/02/2024, 08:37

Recebidos os autos.

08/02/2024, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2024, 13:23

Determinada diligência

07/02/2024, 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NORMA SUELY ALVES DE BRITO - CPF: 205.702.444-04 (AUTOR).

07/02/2024, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 11:13

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Edital em 24/04/2026.

Publicado Edital em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Edital.

Expedição de Edital.

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

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