Agravo em Recurso Especial 0821243-91.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 18:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:25

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

19/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 08:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/12/2023, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2024, 19:50

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