Procedimento Comum Cível 0836412-45.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.276,94

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA MADALENA CABRAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA MEDEIROS LIMA DOS SANTOS

OAB/PB 19828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA MADALENA CABRAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

13/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS LIMA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:48

Despacho

•24/02/2025, 15:18

26/03/2026, 09:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

13/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS LIMA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:24

Determinada a emenda à inicial

24/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MADALENA CABRAL REU: SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Compulsando os autos, verifico que a ação f ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836412-45.2022.8.15.2001

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:16

Determinada a emenda à inicial

16/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

10/10/2024, 07:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CABRAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

08/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 18:30

Determinada a emenda à inicial

06/09/2024, 07:33

Indeferido o pedido de MARIA MADALENA CABRAL - CPF: 131.562.414-15 (AUTOR)

06/09/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 08:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2023, 12:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:58

Determinada diligência

21/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

16/10/2022, 19:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/09/2022, 23:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/09/2022, 23:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/07/2022, 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 08:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:04

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:51

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:11

Determinada a redistribuição dos autos

12/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

12/07/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:46

Decisão

•16/10/2024, 08:16

Decisão

•06/09/2024, 07:33

Decisão

•17/08/2023, 12:36

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Decisão

•21/10/2022, 10:45

Despacho

•13/07/2022, 16:04

Despacho

•12/07/2022, 16:08

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 15:46

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 15:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/02/2026, 08:48

Despacho

•24/02/2025, 15:18

Decisão

•16/10/2024, 08:16

Decisão

•06/09/2024, 07:33

Decisão

•17/08/2023, 12:36

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 17:47

Decisão

•21/10/2022, 10:45

Despacho

•13/07/2022, 16:04

Despacho

•12/07/2022, 16:08

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 15:46

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 15:46

Outros Documentos

•12/07/2022, 15:46