Procedimento Comum Cível 0859255-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO BMG SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0859255-33.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Contratos Bancários]; Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA em face de BANCO BMG SA. A presente ação teve julgamento improcedente em Sentença de ID. 112951854. Posteriormente, houve a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela promovida - ID. 113679873. Devidamente intimada, a parte autora apresentou manifestação quanto aos Embargos de Declaração - ID. 115086043. É o que importa relatar. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não está eivada de quaisquer dos vícios autorizadores dos aclaratórios, porquanto apreciou acerca da matéria pleiteada pelo embargante. Ora, o mero descontentamento da parte embargante com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável, não autoriza o reexame da matéria pelo mesmo julgador. A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a alterar o resultado do julgado. As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração. Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida. Sendo assim, inexistindo qualquer omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença outrora proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO BMG SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0859255-33.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Contratos Bancários]; Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA em face de BANCO BMG SA. A presente ação teve julgamento improcedente em Sentença de ID. 112951854. Posteriormente, houve a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela promovida - ID. 113679873. Devidamente intimada, a parte autora apresentou manifestação quanto aos Embargos de Declaração - ID. 115086043. É o que importa relatar. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não está eivada de quaisquer dos vícios autorizadores dos aclaratórios, porquanto apreciou acerca da matéria pleiteada pelo embargante. Ora, o mero descontentamento da parte embargante com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável, não autoriza o reexame da matéria pelo mesmo julgador. A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a alterar o resultado do julgado. As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração. Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida. Sendo assim, inexistindo qualquer omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença outrora proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:21

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859255-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 19:52

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NÃO PROVA O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. PROVA CABAL DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Nas hipóteses em que a instituição financeira apresenta prova audiovisual apta Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859255-33.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários]

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NÃO PROVA O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. PROVA CABAL DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Nas hipóteses em que a instituição financeira apresenta prova audiovisual apta Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859255-33.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários]

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:31

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 08:37

Determinado o arquivamento

21/05/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 08:07

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0059-90 (REU)

30/04/2025, 12:01

Determinada diligência

30/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859255-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859255-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859255-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 22:27

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2024, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA - CPF: 205.496.364-04 (AUTOR).

11/09/2024, 19:00

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0059-90 (REU)

11/09/2024, 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

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