Execução Fiscal 0800319-24.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.224,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FABIANO VENANCIO DA COSTA

CPF

Reu

OSMAR FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA

OAB/PB 26409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIANO VENANCIO DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•18/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:20

04/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIANO VENANCIO DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:43

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME, OSMAR FERNANDES DA COSTA, FABIANO VENANCIO DA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0800319-24.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Vistos,

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME, OSMAR FERNANDES DA COSTA, FABIANO VENANCIO DA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0800319-24.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Vistos,

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME, OSMAR FERNANDES DA COSTA, FABIANO VENANCIO DA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0800319-24.2016.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Vistos,

18/10/2024, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 22:56

Decorrido prazo de FABIANO VENANCIO DA COSTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/01/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 03:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2023, 17:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 23:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2022, 14:45

Deferido o pedido de

01/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:46

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 20:52

Deferido o pedido de

15/06/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

10/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 21:16

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:13

Deferido o pedido de

03/02/2022, 12:14

Determinada diligência

03/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

22/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 09:23

Juntada de diligência

17/12/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:50

Determinada diligência

17/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 01:58

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:23

Juntada de Certidão

30/08/2021, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 07:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:46

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 21:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Conclusos para despacho

08/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 20:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:00

Juntada de Certidão

20/11/2020, 16:21

Juntada de Certidão

20/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 21:03

Conclusos para despacho

28/09/2020, 21:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2020, 21:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 20:16

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 20:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:57

Conclusos para decisão

07/03/2020, 14:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2019, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:14

Conclusos para despacho

22/07/2019, 08:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 22:30

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:11

Juntada de certidão

05/12/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:06

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:50

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 13:27

Conclusos para despacho

25/08/2017, 12:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2017, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 10:49

Conclusos para despacho

28/03/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 12:16

Decorrido prazo de O MUNDO DOS RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - ME em 02/09/2016 23:59:59.

03/09/2016, 00:45

Conclusos para despacho

01/09/2016, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 10:31

Juntada de certidão

27/07/2016, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2016, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 09:44

Conclusos para despacho

04/02/2016, 08:58

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 14:47

Decisão

•17/10/2024, 08:25

Decisão

•17/10/2024, 08:25

Despacho

•16/06/2024, 18:03

Despacho

•16/06/2024, 18:03

Despacho

•02/08/2023, 11:44

Despacho

•03/05/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:02

Despacho

•01/12/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:13

Despacho

•15/06/2022, 07:58

Despacho

•12/04/2022, 16:49

Despacho

•03/02/2022, 12:14

Despacho

•17/11/2021, 15:50

Todos os documentos(30)

Documento de Comprovação

•18/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:20

Decisão

•17/10/2024, 08:25

Decisão

•17/10/2024, 08:25

Despacho

•16/06/2024, 18:03

Despacho

•16/06/2024, 18:03

Despacho

•02/08/2023, 11:44

Despacho

•03/05/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:02

Despacho

•01/12/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:13

Despacho

•15/06/2022, 07:58

Despacho

•12/04/2022, 16:49

Despacho

•03/02/2022, 12:14

Despacho

•17/11/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 01:58

Despacho

•08/06/2021, 21:46

Despacho

•24/03/2021, 15:59

Despacho

•02/03/2021, 21:51

Despacho

•30/09/2020, 21:03

Despacho

•25/03/2020, 09:57

Despacho

•07/08/2019, 09:14

Despacho

•05/12/2018, 22:30

Despacho

•15/10/2018, 10:06

Despacho

•21/05/2018, 09:50

Despacho

•19/10/2017, 13:27

Despacho

•05/05/2017, 10:48

Despacho

•12/12/2016, 11:35

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 10:31

Despacho

•16/03/2016, 09:43