Execução Fiscal 0000182-39.2001.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2001

Valor da Causa

R$ 4.920,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIDRAPECAS COM DE PECAS PARA TRATORES LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 12/06/2023

18/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de HIDRAPECAS COM DE PECAS PARA TRATORES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:25

Publicado Edital de Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000182-39.2001.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000182-39.2001.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:56

Juntada de edital de intimação

14/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 15:59

Todas as movimentações(176)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 12/06/2023

18/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de HIDRAPECAS COM DE PECAS PARA TRATORES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 07:58

18/04/2023, 00:25

Publicado Edital de Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000182-39.2001.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000182-39.2001.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:56

Juntada de edital de intimação

14/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2022, 18:33

Determinado o arquivamento

20/11/2022, 18:33

Conclusos para despacho

07/06/2022, 00:49

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:58

Processo Desarquivado

23/05/2022, 07:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 09:22

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 10:00

Juntada de Certidão

16/03/2021, 09:59

Juntada de Certidão

16/03/2021, 07:05

Processo Desarquivado

16/03/2021, 06:59

Arquivado Definitivamente

15/01/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 17:50

Apensado ao processo 0000157-26.2001.8.15.0751

15/01/2020, 17:49

Apensado ao processo 0000092-31.2001.8.15.0751

15/01/2020, 17:49

Apensado ao processo 0000154-71.2001.8.15.0751

15/01/2020, 17:49

Processo migrado para o PJe

17/10/2019, 15:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:02 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2017 DEC PZO SUSP

19/01/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 31: 03/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/02/2015 PROT F

13/02/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 05062013

06/12/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112011

01/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102011

01/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2204200911HIDRAPECAS C

22/04/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12012006

12/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092005

01/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005

01/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30062005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31052005 300DIAS

31/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08052005

08/04/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08042005 30 DIAS

08/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2511200410FAZENDA NACI

25/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 05102004 PETICAO

05/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03092004 PTICAO

03/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012004

30/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301220039FAZENDA NACIO

30/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112003

18/11/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102003

01/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102003

01/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092003

01/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05112003

27/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18082003

24/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18072003FAZENDA NACION

18/07/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 26082003

27/05/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04042003

16/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25042003

27/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 25032003FAZENDA NACION

25/03/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032003

14/03/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

05/01/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 07:58

Sentença

•20/11/2022, 18:33

Despacho

•29/03/2023, 15:04