Procedimento Comum Cível 0866050-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.949,93

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:11

Determinada diligência

12/02/2026, 17:31

Nomeado perito

12/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:11

Determinada diligência

12/02/2026, 17:31

Nomeado perito

12/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866050-55.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme decisão interlocutória lançada no Id nº 106767184, o presente feito foi suspenso, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da afetação dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça. A tese a ser definida versava sobre a distribuição do ônus da prova: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A controvérsia central do presente processo, que trata da alegação de saques indevidos na conta PASEP da parte autora, possui correlação direta com a tese a ser firmada no Tema 1300 do STJ, o que justificou a suspensão. Considerando a superação/julgamento do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado, e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao feito, cessada a causa que motivou a paralisação processual, determino a retomada do curso processual e a imediata retirada da suspensão do processo. Determino, outrossim, nova intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando pormenorizadamente sua necessidade e pertinência para o deslinde da controvérsia, devendo tal especificação e justificativa ser feita à luz da tese jurídica firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema nº 1300. Após a manifestação ou decorrendo in albis o prazo concedido, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à produção probatória, saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866050-55.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme decisão interlocutória lançada no Id nº 106767184, o presente feito foi suspenso, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da afetação dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça. A tese a ser definida versava sobre a distribuição do ônus da prova: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A controvérsia central do presente processo, que trata da alegação de saques indevidos na conta PASEP da parte autora, possui correlação direta com a tese a ser firmada no Tema 1300 do STJ, o que justificou a suspensão. Considerando a superação/julgamento do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado, e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao feito, cessada a causa que motivou a paralisação processual, determino a retomada do curso processual e a imediata retirada da suspensão do processo. Determino, outrossim, nova intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando pormenorizadamente sua necessidade e pertinência para o deslinde da controvérsia, devendo tal especificação e justificativa ser feita à luz da tese jurídica firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema nº 1300. Após a manifestação ou decorrendo in albis o prazo concedido, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à produção probatória, saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:43

Determinada diligência

18/12/2025, 08:43

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2025, 16:57

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866050-55.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA DO SOCORRO ALENCAR FIGUEIREDO, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. As alegações da parte autora tratam da

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866050-55.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA DO SOCORRO ALENCAR FIGUEIREDO, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. As alegações da parte autora tratam da

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866050-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866050-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866050-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:56

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

13/11/2024, 19:18

Determinada diligência

13/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:13

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866050-55.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Verifica-se que os autos ressentem-se de comprovante de residência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentado o documento mencionado. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:27

Determinada a emenda à inicial

16/10/2024, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO ALENCAR FIGUEIREDO - CPF: 072.405.114-72 (AUTOR).

16/10/2024, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2024, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:11

Decisão

•12/02/2026, 17:31

Despacho

•18/12/2025, 08:43

Decisão

•29/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:26

Despacho

•13/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:02

Despacho

•16/10/2024, 12:51