Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059319-77.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ELIANE BEZERRA PAIVA

Autor

DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO

OAB/PB 11507·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARLOS BENEVIDES

OAB/PB 11784·CPF·Representa: Réu

ZILKA CRISTYNE NASCIMENTO ZAMBERLAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:21

Juntada de Alvará

09/12/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 11:18

Expedição de Carta.

28/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:51

Juntada de Ofício

11/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA PAIVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059319-77.2004.8.15.2001. REQUERENTE: ELIANE BEZERRA PAIVA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços, Estaduais]

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:21

Juntada de Alvará

09/12/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 11:18

Documentos

DESPACHO

•08/11/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 12:23

Expedição de Carta.

28/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:51

Juntada de Ofício

11/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA PAIVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059319-77.2004.8.15.2001. REQUERENTE: ELIANE BEZERRA PAIVA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços, Estaduais]

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:23

Juntada de Ofício

20/05/2024, 09:18

Outras Decisões

09/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA PAIVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:08

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA PAIVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:52

Juntada de Ofício

13/05/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 11:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2021, 21:39

Conclusos para decisão

31/05/2021, 19:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

05/11/2020, 06:40

Juntada de Certidão

20/05/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:05

Processo migrado para o PJe

26/07/2018, 10:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 08:58 TJE1EXE

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20/07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06/10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25/08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29/08/2016 D106260152001 12:35:59 006

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23/08/2016 NF 115/1

23/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04/04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/06/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/12/2015 PA21667152001 16:00:59 FAZENDA

15/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30/11/2015 PA21667152001 30/11/2015 13:46

30/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29/10/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27/10/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

27/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27/10/2015 NF 156/1

27/10/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27/10/2015 SENT REG LV 07/15

27/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/09/2015 P062363152001 17:34:13 ELIANE

17/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/08/2015 P062363152001 16:09:34 ELIANE

17/08/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12/08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/08/2015 NF 117/1

06/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06112011

06/10/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082011

12/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052011 NF 54/11

03/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030520114FAZENDA PUBLI

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPDC

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112009

15/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102009

15/12/2009, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 08102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 29092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 14092009 011784PB

14/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110820091FAZENDA PUBLI

11/08/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042007

03/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042007

03/05/2007, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 23032006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112004

03/11/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29102004 JPDI

29/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

29/10/2004, 00:00

DECISÃO

•09/05/2024, 11:34

DESPACHO

•09/05/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 08:37

DESPACHO

•03/06/2021, 11:33