Apelação Cível 0807223-27.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.691,14

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

J P B DE MATTOS BRITO - ME

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 12085·CPF·Representa: Réu

ANDREY HENRIQUE TENORIO PALITOT

OAB/PB 19733·CPF·Representa: Réu

KALEN MARIA FREIRE DE FRANCA

OAB/PB 26012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

J P B DE MATTOS BRITO - ME

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2023, 15:13

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de Claro S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

22/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 21:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:20

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2023, 15:13

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de Claro S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/02/2019, 18:08

DESPACHO

•05/02/2020, 18:13

13/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

22/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 21:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

09/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de Claro S.A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de Claro S.A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:20

Conhecido o recurso de Claro S.A - CNPJ: 40.432.544/0064-20 (APELANTE) e não-provido

30/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 15:15

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

21/07/2022, 08:10

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 06:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 06:34

Juntada de certidão de julgamento

14/06/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:48

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 08:18

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de parecer

25/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2022, 10:44

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer

23/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 07:28

Juntada de Certidão

31/08/2021, 21:33

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:33

Juntada de certidão

31/08/2021, 21:33

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 17:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2020, 11:38

SENTENÇA

•15/03/2021, 13:00

SENTENÇA

•18/05/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2021, 14:39

DESPACHO

•31/08/2021, 12:38

DESPACHO

•08/11/2021, 07:28

DESPACHO

•17/04/2022, 10:44

DESPACHO

•04/05/2022, 14:03

DESPACHO

•18/07/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 19:26

DESPACHO

•13/11/2022, 21:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•19/02/2019, 18:08

DESPACHO

•05/02/2020, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 17:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2020, 11:38

SENTENÇA

•15/03/2021, 13:00

SENTENÇA

•18/05/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2021, 14:39

DESPACHO

•31/08/2021, 12:38

DESPACHO

•08/11/2021, 07:28

DESPACHO

•17/04/2022, 10:44

DESPACHO

•04/05/2022, 14:03

DESPACHO

•18/07/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 19:26

DESPACHO

•13/11/2022, 21:14

DESPACHO

•09/01/2023, 12:04

DESPACHO

•09/01/2023, 21:24

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:04