Execução Fiscal 0831164-84.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.048,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

EVERALDO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 20:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:18

Juntada de Edital

14/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de EVERALDO DANTAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:39

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:39

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 20:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:18

Juntada de Edital

14/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de EVERALDO DANTAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:39

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUN Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0831164-84.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande - em substituição, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2022, 19:38

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 19:38

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12