Procedimento Comum Cível 0807016-86.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807016-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de CONSORCIO TOP URBANIZA - CTU em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:55

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/11/2024, 11:28

Determinada a redistribuição dos autos

28/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:52

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807016-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Observa-se que o feito foi redistribuído para esta Unidade Judiciária por ser a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – Cagepa, ocupante do polo passivo, uma sociedade de economia mista, tendo entendido o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo A – que não seria competente para processá-lo e julgá-lo em razão do art. 165 da Loje. No entanto, tem-se que a

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807016-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Observa-se que o feito foi redistribuído para esta Unidade Judiciária por ser a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – Cagepa, ocupante do polo passivo, uma sociedade de economia mista, tendo entendido o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo A – que não seria competente para processá-lo e julgá-lo em razão do art. 165 da Loje. No entanto, tem-se que a

21/10/2024, 00:00

Juntada de

18/10/2024, 11:29

Documentos

Outros Documentos

•05/12/2024, 08:55

Despacho

•28/11/2024, 09:07

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Partes do Processo(34)