Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860374-63.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 68.780,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

ALUISIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ALUISIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 05:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de ALUISIO LEITE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Determinada diligência

08/10/2025, 04:10

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:00

Documentos

Petição

•18/12/2025, 15:40

Sentença

•18/12/2025, 05:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 05:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de ALUISIO LEITE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Determinada diligência

08/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:58

Determinada diligência

20/08/2025, 03:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 07:47

Determinada diligência

24/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/07/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/07/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:50

Outras Decisões

08/07/2025, 06:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 11:35

Processo Desarquivado

04/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:14

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:01

Juntada de certidão de prevenção

16/04/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: ALUISIO LEITE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0860374-63.2023.8.15.2001 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 2. Incluam-se em pau

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: ALUISIO LEITE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0860374-63.2023.8.15.2001 Vistos etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 2. Incluam-se em pau

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:57

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de contestação

02/06/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2024, 04:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:29

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 04:41

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:51

Outras Decisões

22/01/2024, 11:13

Recebida a emenda à inicial

22/01/2024, 11:13

Determinada a redistribuição dos autos

22/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

19/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 00:26

Expedido alvará de levantamento

13/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 22:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2023, 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/11/2023, 16:14

Declarada incompetência

27/10/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:01

Despacho

•08/10/2025, 04:10

Despacho

•20/08/2025, 03:00

Despacho

•24/07/2025, 12:55

Decisão

•08/07/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:14

Acórdão

•28/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:18

Acórdão

•16/12/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:47

Sentença

•26/08/2024, 20:57

Todos os documentos(29)

Petição

•18/12/2025, 15:40

Sentença

•18/12/2025, 05:16

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:01

Despacho

•08/10/2025, 04:10

Despacho

•20/08/2025, 03:00

Despacho

•24/07/2025, 12:55

Decisão

•08/07/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:14

Acórdão

•28/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:18

Acórdão

•16/12/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:47

Sentença

•26/08/2024, 20:57

Sentença

•23/08/2024, 10:51

Despacho

•08/07/2024, 11:30

Despacho

•28/06/2024, 07:27

Despacho

•21/05/2024, 12:56

Comunicações

•21/05/2024, 11:38

Decisão

•24/04/2024, 10:04

Decisão

•24/04/2024, 04:25

Despacho

•17/04/2024, 04:41

Despacho

•08/03/2024, 20:15

Despacho

•08/03/2024, 11:35

Despacho

•26/02/2024, 12:46

Decisão

•22/01/2024, 11:13

Despacho

•13/11/2023, 09:06

Decisão

•27/10/2023, 12:41