Procedimento Comum Cível 0825692-87.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825692-87.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KLAUBE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de KLAUBE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:40

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KLAUBE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0825692-87.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. O promovente está a buscar, nesta ação, a anulação das chamadas "obrigações acessórias "e, consequentemente, a devolução de seus valores. Para tanto, argumenta que, se as obrigações principais – as tarifas – foram consideradas nulas, o mesmo deve ocorrer com as obrigações acessórias, ou seja, os juros que incidiram sobre as tarifas, ante o princípio da gravitação jurídica, segundo o qual “o acessório segue o principal”. INTIME-SE o autor, por intermédio de seu patrono, para que se manifeste acerca do Tema Repetitivo 1268 do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, em observância à vedação de 'decisão surpresa', voltando-me conclusos os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:47

Decisão

•04/12/2025, 11:45

—

Decorrido prazo de KLAUBE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KLAUBE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

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