Execução Fiscal 0853466-34.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 284.125,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:51

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. CANCELAMENTO DA CDA. INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO FEITO A PEDIDO DA EXEQUENTE SEM ÔNUS PARA AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. I - A inscrição do cr Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0853466-34.2016.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência]

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2024, 11:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:53

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/11/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•20/10/2024, 12:17

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:51

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legal

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14/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:51

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. CANCELAMENTO DA CDA. INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO FEITO A PEDIDO DA EXEQUENTE SEM ÔNUS PARA AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. I - A inscrição do cr Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0853466-34.2016.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência]

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2024, 11:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:53

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:02

Conclusos para decisão

29/04/2020, 17:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/04/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:36

Decorrido prazo de CAGEPA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:43

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de certidão

17/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 15:52

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:26

Conclusos para despacho

26/10/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 08:35

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:25

DESPACHO

•15/07/2022, 12:39

DESPACHO

•06/02/2020, 17:36

DECISÃO

•31/10/2016, 14:25