Procedimento Comum Cível 0862209-23.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 267.174,42

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MARCEL BERNARDO FONTES DORE

CPF

Autor

ANTONIO CHAVES CABRAL

CPF

Autor

SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS

OAB/RN 17612·CPF·Representa: Autor

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PACHU DE GUSMAO

OAB/PB 30925·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de réplica

25/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 01:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES CABRAL em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARCEL BERNARDO FONTES DORE em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES CABRAL em 13/02/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARCEL BERNARDO FONTES DORE em 13/02/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de réplica

25/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 01:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:10

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 16:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES CABRAL em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARCEL BERNARDO FONTES DORE em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES CABRAL em 13/02/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARCEL BERNARDO FONTES DORE em 13/02/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862209-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora pleiteia a suspensão imediata da suposta negativação cuja prova junta no ID 67018976 até a decisão final deste processo. É o relatório. Decido. O SERASA, para além de uma empresa de restrição creditícia, é um banco de dados que agrupa diversas informações públicas que podem ou não impact

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862209-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora pleiteia a suspensão imediata da suposta negativação cuja prova junta no ID 67018976 até a decisão final deste processo. É o relatório. Decido. O SERASA, para além de uma empresa de restrição creditícia, é um banco de dados que agrupa diversas informações públicas que podem ou não impact

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862209-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora pleiteia a suspensão imediata da suposta negativação cuja prova junta no ID 67018976 até a decisão final deste processo. É o relatório. Decido. O SERASA, para além de uma empresa de restrição creditícia, é um banco de dados que agrupa diversas informações públicas que podem ou não impact

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:29

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 09:25

Desentranhado o documento

14/04/2023, 09:25

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA (01.115.454/0001-70) e outros.

13/12/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:24

Distribuído por dependência

06/12/2022, 16:59

DESPACHO

•13/12/2022, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2023, 11:33

DECISÃO

•13/04/2023, 11:57

DECISÃO

•14/04/2023, 09:30

DESPACHO

•23/09/2024, 01:32