Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803404-17.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 10.113,33
Órgão julgador
1ª Vara Mista de Sapé
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Partes do Processo
JOSE INACIO MARTINS IRMAO
CPF
826.***.***-00
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE
Terceiro
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Terceiro
MUNICIPIO DE SAPE
Terceiro
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ
08.***.***.0001-56
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Reu
Advogados / Representantes
DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/PB 23426
·
CPF
084.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:37
Publicado Expediente em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:37
Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:32
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:23
Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2026, 11:07
Determinada a expedição do alvará de levantamento
07/05/2026, 11:07
Conclusos para despacho
23/04/2026, 11:47
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 14:13
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 12:39
Juntada de Certidão
06/04/2026, 08:39
Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:45
Juntada de Certidão
31/03/2026, 07:39
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:37
Publicado Expediente em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:37
Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:32
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:23
Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2026, 11:07
Determinada a expedição do alvará de levantamento
07/05/2026, 11:07
Conclusos para despacho
23/04/2026, 11:47
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 14:13
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 12:39
Juntada de Certidão
06/04/2026, 08:39
Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:45
Juntada de Certidão
31/03/2026, 07:39
Juntada de Carta rogatória
31/03/2026, 07:34
Juntada de Certidão
27/03/2026, 08:51
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 08:12
Juntada de Petição de resposta
26/03/2026, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:27
Publicado Expediente em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:27
Juntada de Certidão
11/03/2026, 10:02
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 10:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 10:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2026, 11:55
Juntada de Petição de petição
28/02/2026, 12:45
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 08:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:46
Decorrido prazo de JOSE INACIO MARTINS IRMAO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 12:29
Juntada de RPV
21/08/2025, 10:12
Juntada de RPV
21/08/2025, 10:12
Transitado em Julgado em 09/08/2025
19/08/2025, 20:27
Juntada de Petição de petição
10/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 19:28
Decorrido prazo de DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:53
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 16:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025, 11:24
Conclusos para despacho
16/05/2025, 08:58
Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 10:02
Determinada Requisição de Informações
02/05/2025, 18:26
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 08:31
Conclusos para despacho
18/03/2025, 08:02
Juntada de Petição de resposta
17/03/2025, 18:37
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
25/01/2025, 04:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 10:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025, 10:45
Processo Desarquivado
23/01/2025, 10:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025, 17:01
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 12:45
Decorrido prazo de JOSE INACIO MARTINS IRMAO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:40
Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 00:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
22/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 08:31
Recebidos os autos
07/10/2024, 10:27
Juntada de certidão de prevenção
07/10/2024, 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2022, 08:23
Juntada de Certidão
17/02/2022, 08:22
Decorrido prazo de DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59:59.
17/12/2021, 02:45
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 07:30
Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2021, 21:09
Decorrido prazo de JOSE INACIO MARTINS IRMAO em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021, 03:05
Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2021, 09:53
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 09:53
Conclusos para julgamento
26/10/2021, 11:47
Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2021, 09:45
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
20/10/2021, 09:45
Juntada de Petição de réplica
20/10/2021, 09:16
Juntada de Petição de contestação
20/10/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:07
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/08/2021, 13:52
Juntada de Certidão
26/08/2021, 13:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
26/08/2021, 13:42
Recebidos os autos.
26/08/2021, 13:42
Juntada de Certidão
26/08/2021, 13:41
Outras Decisões
28/07/2021, 12:44
Conclusos para decisão
28/07/2021, 10:04
Distribuído por sorteio
26/07/2021, 15:17
Documentos
Decisão
•
07/05/2026, 11:07
Decisão
•
05/03/2026, 11:55
Decisão
•
27/05/2025, 11:24
Despacho
•
02/05/2025, 18:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
21/01/2025, 17:01
Acórdão
•
20/08/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 14:34
Decisão
•
21/04/2024, 09:10
Despacho
•
27/12/2022, 19:52
Despacho
•
15/03/2022, 20:26
Sentença
•
27/10/2021, 09:53
Decisão
•
28/07/2021, 12:44
Outros Documentos
•
26/07/2021, 15:17