Cumprimento de sentença 0801332-83.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801332-83.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de PEDRO MALLMANN NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO MALLMANN NETO EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, III, “B”, DO CPC. A transação celebrada entre as partes, válida e regularmente formalizada, quando integralmente cumprida, deve ser homologada judicialmente, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801332-83.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos. PEDRO MALLMANN NETO ajuizou cumprimento de sentença em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. No curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação judicial, com a juntada da minuta de acordo assinada pelos advogados de ambas partes (id. 125684572). Posteriormente, a executada noticiou o cumprimento integral do acordo, informando que foi reconhecida a inexigibilidade do débito relativo à operação discutida e foi realizado o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, englobando principal, juros, correção monetária e multa, nos exatos termos do instrumento de composição amigável (id. 126057118). É o breve relatório. Decido. Verifica-se que o acordo apresentado pelas partes refere-se ao objeto da lide, estando subscrito por ambas as partes e seus procuradores, demonstrando livre manifestação de vontade. A executada comprovou o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo, mediante a juntada de documentos comprobatórios do pagamento realizado dentro do prazo convencionado. Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial da transação, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, o acordo firmado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Custas recolhidas. P. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO MALLMANN NETO EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, III, “B”, DO CPC. A transação celebrada entre as partes, válida e regularmente formalizada, quando integralmente cumprida, deve ser homologada judicialmente, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801332-83.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos. PEDRO MALLMANN NETO ajuizou cumprimento de sentença em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. No curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação judicial, com a juntada da minuta de acordo assinada pelos advogados de ambas partes (id. 125684572). Posteriormente, a executada noticiou o cumprimento integral do acordo, informando que foi reconhecida a inexigibilidade do débito relativo à operação discutida e foi realizado o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, englobando principal, juros, correção monetária e multa, nos exatos termos do instrumento de composição amigável (id. 126057118). É o breve relatório. Decido. Verifica-se que o acordo apresentado pelas partes refere-se ao objeto da lide, estando subscrito por ambas as partes e seus procuradores, demonstrando livre manifestação de vontade. A executada comprovou o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo, mediante a juntada de documentos comprobatórios do pagamento realizado dentro do prazo convencionado. Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial da transação, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, o acordo firmado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Custas recolhidas. P. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•14/01/2023, 18:47

Despacho

•05/04/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO MALLMANN NETO EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, III, “B”, DO CPC. A transação celebrada entre as partes, válida e regularmente formalizada, quando integralmente cumprida, deve ser homologada judicialmente, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801332-83.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos. PEDRO MALLMANN NETO ajuizou cumprimento de sentença em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. No curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação judicial, com a juntada da minuta de acordo assinada pelos advogados de ambas partes (id. 125684572). Posteriormente, a executada noticiou o cumprimento integral do acordo, informando que foi reconhecida a inexigibilidade do débito relativo à operação discutida e foi realizado o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, englobando principal, juros, correção monetária e multa, nos exatos termos do instrumento de composição amigável (id. 126057118). É o breve relatório. Decido. Verifica-se que o acordo apresentado pelas partes refere-se ao objeto da lide, estando subscrito por ambas as partes e seus procuradores, demonstrando livre manifestação de vontade. A executada comprovou o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo, mediante a juntada de documentos comprobatórios do pagamento realizado dentro do prazo convencionado. Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial da transação, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, o acordo firmado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Custas recolhidas. P. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de PEDRO MALLMANN NETO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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