Execução Fiscal 0002659-92.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 421.664,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RIO PLASTICOS LTDA

Reu

REJANE MENDONCA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:03

Juntada de Informações

04/02/2026, 12:02

Juntada de Alvará

29/01/2026, 11:59

Expedido alvará de levantamento

18/09/2025, 15:39

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de REJANE MENDONCA DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002659-92.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RIO PLASTICOS LTDA, REJANE MENDONCA DO NASCIMENTO, GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTO De ordem do MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 21:24

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 09:09

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:03

Juntada de Informações

04/02/2026, 12:02

Juntada de Alvará

29/01/2026, 11:59

Expedido alvará de levantamento

18/09/2025, 15:39

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:39

Acórdão

•23/05/2024, 21:40

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Decorrido prazo de REJANE MENDONCA DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002659-92.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RIO PLASTICOS LTDA, REJANE MENDONCA DO NASCIMENTO, GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTO De ordem do MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 21:24

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2023, 21:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2022, 19:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

12/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 12:48

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 04:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:47

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/01/2020, 22:06

Processo migrado para o PJe

27/01/2020, 16:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 12:59 TJEJPN8

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 156/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019 DIGITALIZACAO

25/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 RENAJUD

11/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2019 COM PETICAO

09/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2017 E-3

28/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017 DA PGE

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2017 VISTAS

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017 AG.05 DIAS

07/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017 DA PGE C/PET.

26/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2017 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

04/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 107/1

02/08/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E4

21/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 MANDADO EXP

16/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2013 RECEB.FAZ.

31/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011

04/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SPD1

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 17122010

17/12/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082008

13/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070620088GILBERTO EMID

07/06/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03042008

04/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042008

04/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040320086REJANE MENDON

04/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092007 NF 191: 7

26/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820073REJANE MENDON

10/08/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26062007

26/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052007 NF 88: 7

12/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [749] - MANDADO DESENTRANHE-SE 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041220061RIO PLASTICOS

04/12/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006

21/11/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

05/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05062006 JPDH

05/06/2006, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 04:20

Despacho

•30/11/2023, 19:30

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/10/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:08

Despacho

•09/11/2022, 14:39

Sentença

•31/07/2022, 19:12

Despacho

•26/03/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 13:47