Procedimento Comum Cível 0021999-41.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.078,72

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:39

Outras Decisões

08/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:10

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:10

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:39

Outras Decisões

08/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:10

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021999-41.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CASSIO SOARES CABRAL, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na p

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021999-41.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CASSIO SOARES CABRAL, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na p

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021999-41.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CASSIO SOARES CABRAL, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na p

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021999-41.2014.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CASSIO SOARES CABRAL, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na p

16/04/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 14:42

Outras Decisões

15/04/2025, 12:44

Declarada incompetência

15/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:43

Juntada de diligência

10/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021999-41.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021999-41.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de CASSIO SOARES CABRAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021999-41.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021999-41.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:45

Determinada diligência

15/10/2024, 19:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/05/2024, 08:33

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/10/2023, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

28/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:25

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:21

Processo migrado para o PJe

27/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de FELIPE VIANA DE MELLO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:16

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:55

Decorrido prazo de FELIPE VIANA DE MELLO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:37

Suscitado Conflito de Competência

08/10/2020, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2020, 20:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:11

Processo migrado para o PJe

24/01/2020, 07:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2020 10:49 TJEJPA0

17/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2020 NF 01/20

17/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

17/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2020

17/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2020

10/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019

18/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 11/2016 P083849162001 15:28:13 CAGEPA

10/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P081136162001 15:28:13 CAGEPA

10/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 11/2016 P083849162001 16:28:34 CAGEPA

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 P081136162001 10:48:31 CAGEPA

24/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2016 DESPACHO

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 185/1

17/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 08/2016 P057262162001 16:59:35 CASSIO

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO INOMINADO 09: 08/2016 P057260162001 16:59:35 CASSIO

09/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 07/2016 P057262162001 15:06:14 CASSIO

20/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2016 P057260162001 15:03:25 CASSIO

20/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 DESPACHO

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2016 NF 102/1

28/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 02/2016 PM01892162001 15:26:20 CAGEPA

29/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 02/2016 PM01892162001 05/02/2016 09:20

12/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 224/1

18/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 224/1

18/12/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 08/2015 P059387152001 10:18:59 CASSIO

07/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2015 D018898142001 10:18:57 001

07/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 06: 08/2015 P059387152001 14:28:47 CASSIO

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2015 NF 74/15

08/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2014 001275PB

21/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 199/1

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 199/1

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2014 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB

13/11/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 07/2014 TJEJPCR

21/07/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:40

Decisão

•10/04/2026, 10:39

Decisão

•08/04/2026, 10:10

Decisão

•15/04/2025, 14:41

Decisão

•15/04/2025, 14:26

Decisão

•15/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:45

Despacho

•15/10/2024, 19:15

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•13/05/2024, 18:38

Decisão

•12/04/2024, 09:21

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•15/03/2024, 15:13

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•28/10/2023, 14:06

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•19/11/2020, 11:16

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Decisão

•10/04/2026, 10:40

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•10/04/2026, 10:39

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•08/04/2026, 10:10

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•15/04/2025, 14:26

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Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:09

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•21/10/2024, 10:46

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•15/10/2024, 19:15

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•13/05/2024, 18:38

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•12/04/2024, 09:21

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•15/03/2024, 15:13

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•12/08/2020, 17:55

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•21/07/2020, 16:11

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