Apelação Cível 0826425-29.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO GUEDES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NUNES DE CASTRO NETO

OAB/PB 1362·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON

OAB/PR 37007·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

21/10/2024, 11:06

Juntada de Decisão

21/10/2024, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

21/10/2024, 11:06

Juntada de Decisão

21/10/2024, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•05/06/2023, 11:51

DECISÃO

•09/03/2023, 16:52

16/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:40

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 04:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 16:51

Desentranhado o documento

29/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 12:59

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:16

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2022, 08:42

Conclusos ao relator originário

26/07/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:49

Conclusos à Presidência do TJPB

29/06/2021, 11:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

29/03/2020, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:34

Juntada de certidão

26/02/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2020, 23:16

Não conhecido o recurso de

12/02/2020, 14:24

Deliberado em Sessão - julgado

11/02/2020, 12:58

Incluído em pauta para 10/02/2020 14:00:00 Sala da 2ª Câmara Cível.

30/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 20:05

Incluído em pauta para 28/01/2020 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

18/12/2019, 14:22

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2019, 10:10

Deliberado em Sessão - adiado

18/12/2019, 09:01

Incluído em pauta para 17/12/2019 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

10/12/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:58

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 18:40

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:29

Juntada de certidão

18/09/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2018, 10:17

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:32

Juntada de Petição de parecer

05/03/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 17:18

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/02/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:54

Conclusos para despacho

04/08/2017, 11:21

Juntada de certidão

04/08/2017, 11:21

Recebidos os autos

03/08/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 15:31

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 20:03

DESPACHO

•24/05/2022, 18:16

DESPACHO

•19/05/2022, 08:42

DESPACHO

•21/07/2021, 17:49

DESPACHO

•19/11/2020, 20:55

ACÓRDÃO

•12/02/2020, 14:24

DESPACHO

•09/12/2019, 13:58

DESPACHO

•05/12/2019, 18:40

DESPACHO

•18/09/2018, 11:43

DESPACHO

•09/02/2018, 14:53

DESPACHO

•29/06/2017, 15:03

DESPACHO

•11/04/2017, 18:30

CERTIDÃO

•21/03/2017, 17:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•05/06/2023, 11:51

DECISÃO

•09/03/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 20:03

DESPACHO

•24/05/2022, 18:16

DESPACHO

•19/05/2022, 08:42

DESPACHO

•21/07/2021, 17:49

DESPACHO

•19/11/2020, 20:55

ACÓRDÃO

•12/02/2020, 14:24

DESPACHO

•09/12/2019, 13:58

DESPACHO

•05/12/2019, 18:40

DESPACHO

•18/09/2018, 11:43

DESPACHO

•09/02/2018, 14:53

DESPACHO

•29/06/2017, 15:03

DESPACHO

•11/04/2017, 18:30

CERTIDÃO

•21/03/2017, 17:28

SENTENÇA

•20/01/2017, 08:26

DESPACHO

•16/09/2016, 10:21

DESPACHO

•27/07/2016, 21:06

DESPACHO

•28/04/2016, 15:04

DECISÃO

•02/12/2015, 11:56

DESPACHO

•26/10/2015, 11:49