Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800290-32.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.044,36

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

JOCSON DOUGLAS BARACHO DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA

Terceiro

MUNICIPIO DE AREIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOCSON DOUGLAS BARACHO DE SOUZA LOPES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA GALDINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 07/11/2024

03/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE AREIA - CNPJ: 08.754.111/0001-03 (REU)

22/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOCSON DOUGLAS BARACHO DE SOUZA LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOCSON DOUGLAS BARACHO DE SOUZA LOPES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA GALDINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•22/01/2025, 20:10

DECISÃO

•06/11/2024, 19:13

03/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 07/11/2024

03/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE AREIA - CNPJ: 08.754.111/0001-03 (REU)

22/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOCSON DOUGLAS BARACHO DE SOUZA LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:13

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 19:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:36

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. D. B. D. S. L., JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES REU: MUNICIPIO DE AREIA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-32.2024.8.15.0071 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, interposta por J. D. B. D. S. L., menor incapaz, neste ato por seu genitor JOSÉ DIMAS DE SOUZA LOPES, em face de MUNICÍPIO DE AREIA-PB. Narra o autor na inic

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. D. B. D. S. L., JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES REU: MUNICIPIO DE AREIA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-32.2024.8.15.0071 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, interposta por J. D. B. D. S. L., menor incapaz, neste ato por seu genitor JOSÉ DIMAS DE SOUZA LOPES, em face de MUNICÍPIO DE AREIA-PB. Narra o autor na inic

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. D. B. D. S. L., JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES REU: MUNICIPIO DE AREIA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA-PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800290-32.2024.8.15.0071 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, interposta por J. D. B. D. S. L., menor incapaz, neste ato por seu genitor JOSÉ DIMAS DE SOUZA LOPES, em face de MUNICÍPIO DE AREIA-PB. Narra o autor na inic

22/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de resposta

02/07/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de réplica

18/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOSE DIMAS DE SOUZA LOPES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de JOCSON DOUGLAS BARACHO DE SOUZA LOPES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA GALDINO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2024, 11:37

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2024, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 16:18

DECISÃO

•06/11/2024, 19:13

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:59

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:59

DESPACHO

•16/07/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:09

DECISÃO

•23/04/2024, 11:37