Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0824382-93.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 22:50

Processo Desarquivado

26/03/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 20:47

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/11/2024, 19:00

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/11/2024, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 21:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 16:20

Prejudicado o recurso

29/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 22:50

Processo Desarquivado

26/03/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 20:47

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/11/2024, 19:00

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 13:21

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 13:21

DESPACHO

•31/10/2024, 21:23

Conclusos para despacho

03/11/2024, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 21:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 16:20

Prejudicado o recurso

29/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Teva Farmacêutica Ltda ADVOGADOS: Daniel Arruda de Farias – OAB/PB 10.961: Renato Albuquerque Deak – OAB/PE 747: Thiago Adorno Albigiante – OAB/SP 346.233 REQUERIDO: Ministério Público, por seu Presentante PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DESPACHO Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Cível nº 0824382-93.2024.8.15.0000 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Vistos, etc. Trata-se de pedido de efeit

22/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 23:27

Conclusos para despacho

20/10/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 18:15

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

15/10/2024, 21:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:36

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 20:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/10/2024, 12:42

DESPACHO

•21/10/2024, 23:27

DESPACHO

•21/10/2024, 23:27

DECISÃO

•17/10/2024, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2024, 20:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2024, 20:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2024, 20:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2024, 20:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2024, 20:08