Apelação Cível 0850573-60.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

IZABEL FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DANTAS VALENGO

OAB/PB 13800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/03/2026, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:40

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:40

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:18

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 19:36

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/03/2026, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:13

02/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:40

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:40

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:18

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 19:31

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDES DA COSTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 15:56

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

10/12/2024, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:03

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 10:04

Outros Documentos

•12/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:29

Outros Documentos

•10/05/2023, 14:54

Decisão

•31/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:33

Despacho

•05/12/2023, 14:05

Todos os documentos(43)

Despacho

•27/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:13

Outros Documentos

•12/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:29

Outros Documentos

•10/05/2023, 14:54

Decisão

•31/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:33

Despacho

•05/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:23

Decisão

•09/05/2024, 11:02

Sentença

•11/06/2024, 09:54

Sentença

•11/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 06:40

Sentença

•18/09/2024, 13:30

Sentença

•19/09/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:33

Documento Jurisprudência

•08/11/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:02

Despacho

•21/11/2024, 13:17

Acórdão

•10/12/2024, 08:40

Decisão

•11/03/2025, 16:22

Despacho

•24/09/2025, 07:37

Acórdão

•16/10/2025, 10:42

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 19:31