Apelação Cível 0849116-03.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.153,60

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

GILVAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

GILVAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

GILVAN FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2024, 19:38

Baixa Definitiva

21/10/2024, 19:38

Juntada de Decisão

21/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:03

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/11/2022, 20:33

Juntada de Certidão

28/11/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:50

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:13

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2024, 19:38

Baixa Definitiva

21/10/2024, 19:38

Juntada de Decisão

21/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 10:37

DESPACHO

•01/09/2022, 15:56

23/05/2023, 11:03

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/11/2022, 20:33

Juntada de Certidão

28/11/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:50

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/04/2021, 16:09

Juntada de

27/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

22/03/2021, 11:32

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:58

Juntada de Certidão

04/03/2021, 09:57

Juntada de Certidão

26/10/2020, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:52

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:15

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:00

Recurso Especial não admitido

16/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de cota

02/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2020, 18:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 22:43

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2020, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2020, 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2020, 23:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2020, 14:00

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:25

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELADO) e não-provido

11/06/2020, 11:37

Conhecido o recurso de GILVAN FERNANDES DA SILVA - CPF: 713.984.904-82 (APELANTE) e provido em parte

11/06/2020, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2020, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2020, 21:57

Juntada de Petição de memorial

08/06/2020, 08:53

Juntada de Petição de memorial

03/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2020, 14:10

Juntada de Certidão

13/05/2020, 21:44

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2020, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 21:42

Retirado pedido de pauta virtual

27/04/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2020, 23:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2020, 13:04

Conclusos para despacho

21/03/2020, 23:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2020, 12:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2020, 09:17

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:29

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:28

Juntada de certidão de prevenção

16/03/2020, 18:28

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:55

DECISÃO

•22/03/2021, 11:32

DESPACHO

•26/10/2020, 10:52

DECISÃO

•16/09/2020, 13:55

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 13:46

DESPACHO

•25/06/2020, 14:00

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 11:37

DESPACHO

•27/04/2020, 21:42

DESPACHO

•27/04/2020, 17:49

DESPACHO

•26/03/2020, 17:47

DESPACHO

•23/03/2020, 13:04

DESPACHO

•20/03/2020, 12:44

DESPACHO

•18/03/2020, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:49

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•01/12/2022, 10:37

DESPACHO

•01/09/2022, 15:56

DECISÃO

•22/03/2021, 11:32

DESPACHO

•26/10/2020, 10:52

DECISÃO

•16/09/2020, 13:55

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 13:46

DESPACHO

•25/06/2020, 14:00

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 11:37

DESPACHO

•27/04/2020, 21:42

DESPACHO

•27/04/2020, 17:49

DESPACHO

•26/03/2020, 17:47

DESPACHO

•23/03/2020, 13:04

DESPACHO

•20/03/2020, 12:44

DESPACHO

•18/03/2020, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 12:16

SENTENÇA

•28/11/2019, 15:47

SENTENÇA

•26/11/2019, 14:48

DESPACHO

•04/04/2018, 16:51

DESPACHO

•12/06/2017, 14:44