Ação Penal - Procedimento Ordinário 0802533-53.2020.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

VANUZA MARIA PIRES

Terceiro

VIVIANE PIRES GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO JEFSON JANUARIO DA SILVA

OAB/PB 27072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

VANUZA MARIA PIRES

Terceiro

VIVIANE PIRES GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOAO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

VANUZA MARIA PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE PIRES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:34

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 14:23

Juntada de Guia de Execução Penal

09/12/2024, 13:55

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 08/11/2024, para o Ministério Público do Estado da Paraíba e em 19/11/2024

28/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de DANILO JEFSON JANUARIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de cota

02/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de cota

31/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:05

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:26

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:34

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 14:23

Juntada de Guia de Execução Penal

09/12/2024, 13:55

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 16:07

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•10/04/2024, 11:16

28/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 08/11/2024, para o Ministério Público do Estado da Paraíba e em 19/11/2024

28/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de DANILO JEFSON JANUARIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de cota

02/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de cota

31/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:05

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802533-53.2020.8.15.0211. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Crimes de Trânsito] Vistos etc. I – RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO FRANCISCO DA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802533-53.2020.8.15.0211. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Crimes de Trânsito] Vistos etc. I – RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO FRANCISCO DA

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2024, 16:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:39

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:07

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 08:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 10:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.

10/04/2024, 11:16

Outras Decisões

10/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de resposta

02/04/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 23:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/03/2024, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 23:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/03/2024, 23:24

Juntada de Petição de cota

04/03/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 10:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.

04/03/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2023 08:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.

18/07/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de cota

12/07/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:53

Mandado devolvido para redistribuição

29/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:49

Mandado devolvido para redistribuição

29/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 04:29

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 04:25

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 08:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.

27/06/2023, 13:01

Outras Decisões

07/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2023, 08:28

Recebida a denúncia contra JOAO FRANCISCO DA SILVA - CPF: 070.530.764-66 (INDICIADO)

27/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de denúncia

03/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:15

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:55

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:33

Juntada de certidão oficial de justiça

20/04/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de cota

15/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de cota

28/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:18

Apensado ao processo 0802496-26.2020.8.15.0211

02/02/2021, 08:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/01/2021, 11:05

Juntada de Certidão

28/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de cota

26/10/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:25

Juntada de Certidão

19/10/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 13:02

DECISÃO

•07/06/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:54

DECISÃO

•27/02/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 15:02

DESPACHO

•14/03/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:18