Procedimento Comum Cível 0827391-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.141,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:14

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

03/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:15

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:14

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

03/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827391-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de resposta

01/11/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:53

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/10/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a analisar as preliminares e prejudicial de mérito arguidas pela defesa. Impugnação à gratuidade de justiça No tocante à benesse concedida, alega o promovido que o autor não comprovou preencher os requisitos necessários para aquisição do benefício, ausentes documentos que atestem, efetivamente, a sua situação carente. De fato, a parte contrária poderá requerer a

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a analisar as preliminares e prejudicial de mérito arguidas pela defesa. Impugnação à gratuidade de justiça No tocante à benesse concedida, alega o promovido que o autor não comprovou preencher os requisitos necessários para aquisição do benefício, ausentes documentos que atestem, efetivamente, a sua situação carente. De fato, a parte contrária poderá requerer a

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827391-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a analisar as preliminares e prejudicial de mérito arguidas pela defesa. Impugnação à gratuidade de justiça No tocante à benesse concedida, alega o promovido que o autor não comprovou preencher os requisitos necessários para aquisição do benefício, ausentes documentos que atestem, efetivamente, a sua situação carente. De fato, a parte contrária poderá requerer a

23/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2024, 16:35

Deferido o pedido de

01/10/2024, 16:35

Nomeado perito

01/10/2024, 16:35

Determinada Requisição de Informações

01/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:21

Determinada Requisição de Informações

24/08/2024, 08:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:41

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

04/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 17:09

Juntada de Informações

30/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

23/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 09:05

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 17:18

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:14

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 11:02

Decisão

•06/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:56

Decisão

•22/10/2024, 10:51

Decisão

•01/10/2024, 16:35

Despacho

•02/09/2024, 12:21

Despacho

•24/08/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/03/2026, 21:14

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 11:02

Decisão

•06/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:56

Decisão

•22/10/2024, 10:51

Decisão

•01/10/2024, 16:35

Despacho

•02/09/2024, 12:21

Despacho

•24/08/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:21

Despacho

•04/05/2024, 15:11

Documento Jurisprudência

•21/02/2024, 10:42

Documento Jurisprudência

•10/08/2021, 16:01

Decisão

•23/04/2021, 15:21

Despacho

•15/05/2020, 09:05

Documento Jurisprudência

•13/05/2020, 17:18