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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Juntada de ofício

11/03/2026, 09:51

Juntada de Ofício

11/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:37

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Juntada de ofício

11/03/2026, 09:51

Juntada de Ofício

11/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854342-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da autora para se manifestar a respeito das consultas realizadas, ID 117270373 e 120604180. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:56

Juntada de comunicações

15/08/2025, 07:30

Determinada Requisição de Informações

30/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de LEILA KARLA GOMES MONTEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEILA KARLA GOMES MONTEIRO REU: MARIA JOSE RANGEL TRAVASSOS, EDNA RANGEL TRAVASSOS BARBOSA, RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS, RONALDO RANGEL TRAVASSOS JÚNIOR, ROMULO LUCENA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 USUCAPIÃO (49) 0854342-08.2024.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]

31/03/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de DJALMA RODRIGUES DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de Ronaldo Rangel Travassos Júnior em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:47

Indeferido o pedido de LEILA KARLA GOMES MONTEIRO (AUTOR)

07/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854342-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES BURITY em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de ELIZABETH LESSA RANGEL TRAVASSOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de LEILA KARLA GOMES MONTEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de LEILA KARLA GOMES MONTEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854342-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854342-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2024, 22:02

Expedição de Edital.

24/10/2024, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854342-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEILA KARLA GOMES MONTEIRO (AUTOR)

21/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:57

Determinada Requisição de Informações

21/08/2024, 11:57

Determinada a citação de ANA CLAUDIA NOBREGA RANGEL TRAVASSOS - CPF: 021.189.194-09 (REU), CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS - CPF: 676.594.894-53 (REU), EDNA RANGEL TRAVASSOS BARBOSA - CPF: 602.807.944-87 (REU), FRANCISCO CARLOS RANGEL TRAVASSOS - CPF: 343.542.714-00 (REU), JOSERIA DE LUCENA BENIZ - CPF: 013.627.747-07 (REU), MARIA DO CARMO RANGEL TRAVASSOS - CPF: 225.922.884-49 (REU), MARIA JOSE RANGEL - CPF: 089.065.484-00 (REU), MARIA JOSE RANGEL TRAVASSOS - CPF: 003.090.954-68 (REU), RISOMAR LUCENA RANGEL TRAVASSOS - CPF: 441.704.404-04 (REU), ROBERTO RANGEL TRAVASSOS JUNIOR - CPF: 207.655.684-20 (REU), ROMEU LUCENA RANGEL TRAVASSOS - CPF: 343.180.544-20 (REU), ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS - CPF: 423.814.524-00 (REU), ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY - CPF: 381.897.804-25 (REU), Ronaldo Rangel Travassos Júnior - CPF: 277.157.524-87 (REU), VALERIA MARIA DE MEDEIROS RANGEL TRAVASSOS - CPF: 352.260.484-91 (REU) e VERONICA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS - CPF: 308.384.604-53 (REU)

21/08/2024, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2024, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 09:30

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:56

Despacho

•30/07/2025, 11:04

Decisão

•29/03/2025, 14:09

Decisão

•07/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:32

Despacho

•21/08/2024, 11:57