Procedimento Comum Cível 0800440-72.2024.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800440-72.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 06:47

Processo Desarquivado

10/12/2025, 06:47

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025

05/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:16

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE SOARES DE OLIVEIRA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800440-72.2024.8.15.0601 [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito e indenização por danos morais que possui como lide uma série de descontos realizados no benefício previdenciário do(a) promovente. Sobreveio Sentença de id. 98090645 determinando o pagamento de forma simples dos valores decontados. Em Acórdão de id. 1070074888. a sentença foi reformada para “condenar a parte suplicada a devolver, em dobro, todos valores declarados ilegais” Em sede de cumprimento de sentença, ficou verificado o integral cumprimento da decisão. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Demonstra-se dos autos que o promovido cumpriu a sentença proferida (id 110684192). Com efeito, com a satisfação integral da obrigação é forçoso concluir que o vertente feito atingiu o seu objetivo, devendo ser julgado extinto, fazendo constar que a obrigação fora satisfeita. Nos moldes do art. 924, II, c/c art. 925, tudo do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de id 22045956, fls.12 a 18, com fulcro no disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, tudo do Código de Processo Civil. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BÉLEM / PB, data do protocolo eletrônico. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE SOARES DE OLIVEIRA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800440-72.2024.8.15.0601 [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito e indenização por danos morais que possui como lide uma série de descontos realizados no benefício previdenciário do(a) promovente. Sobreveio Sentença de id. 98090645 determinando o pagamento de forma simples dos valores decontados. Em Acórdão de id. 1070074888. a sentença foi reformada para “condenar a parte suplicada a devolver, em dobro, todos valores declarados ilegais” Em sede de cumprimento de sentença, ficou verificado o integral cumprimento da decisão. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Demonstra-se dos autos que o promovido cumpriu a sentença proferida (id 110684192). Com efeito, com a satisfação integral da obrigação é forçoso concluir que o vertente feito atingiu o seu objetivo, devendo ser julgado extinto, fazendo constar que a obrigação fora satisfeita. Nos moldes do art. 924, II, c/c art. 925, tudo do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de id 22045956, fls.12 a 18, com fulcro no disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, tudo do Código de Processo Civil. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BÉLEM / PB, data do protocolo eletrônico. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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