Procedimento Comum Cível 0848174-87.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 10:00

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LACET VIEGAS DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0848174-87.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:12

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 06:49

Conclusos para despacho

07/06/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848174-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Despacho Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita; Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado direito fundamental constitucional à duração razo

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LACET VIEGAS DE ARAUJO - CPF: 132.954.114-68 (AUTOR).

12/11/2024, 09:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

12/11/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:37

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848174-87.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

23/10/2024, 00:00

Determinada diligência

24/07/2024, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 14:42

—

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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