Execução Fiscal 0804151-60.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.190,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE NADILSON PEREIRA DA SILVA 70452137438

Reu

JOSE NADILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:37

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:19

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

24/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2019, 21:40

Despacho

•25/06/2020, 07:25

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:37

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:19

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

24/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 22:10

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

04/12/2023, 22:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:00

Juntada de Certidão

08/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:53

Determinada diligência

29/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de resposta

22/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2023, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 12:51

Determinada diligência

15/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de JOSE NADILSON PEREIRA DA SILVA 70452137438 em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSE NADILSON PEREIRA DA SILVA 70452137438 em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:31

Publicado Edital em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0804151-60.2019.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação

25/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/03/2022, 11:12

Deferido o pedido de

26/01/2022, 07:02

Determinada diligência

26/01/2022, 07:02

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2021, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 10:01

Juntada de certidão oficial de justiça

23/11/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:14

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:16

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:12

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 21:12

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 07:25

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 21:40

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 17:53

Despacho

•25/06/2020, 08:09

Despacho

•17/09/2020, 21:12

Despacho

•09/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:17

Despacho

•14/10/2021, 07:14

Despacho

•24/10/2021, 09:57

Despacho

•26/01/2022, 07:02

Despacho

•15/02/2023, 14:37

Decisão

•29/05/2023, 09:48

Decisão

•29/05/2023, 12:52

Despacho

•02/06/2023, 13:56

Despacho

•04/12/2023, 22:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/12/2019, 21:40

Despacho

•25/06/2020, 07:25

Despacho

•25/06/2020, 08:09

Despacho

•17/09/2020, 21:12

Despacho

•09/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:17

Despacho

•14/10/2021, 07:14

Despacho

•24/10/2021, 09:57

Despacho

•26/01/2022, 07:02

Despacho

•15/02/2023, 14:37

Decisão

•29/05/2023, 09:48

Decisão

•29/05/2023, 12:52

Despacho

•02/06/2023, 13:56

Despacho

•04/12/2023, 22:10

Decisão

•24/06/2024, 14:19

Decisão

•09/09/2024, 10:19

Despacho

•12/04/2025, 16:44

Despacho

•15/04/2025, 09:37