Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802647-55.2021.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

CLEIDON CAVALCANTE GOMES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WILLY CABRAL DE ARAUJO

OAB/PB 25056·CPF·Representa: Autor

AMANDA KARINA CABRAL DE ARAUJO

OAB/PB 28679·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES

OAB/PB 12238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEIDON CAVALCANTE GOMES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 14:54

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802647-55.2021.8.15.0211. REQUERENTE: CLEIDON CAVALCANTE GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Intime-se a parte autora para

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de informação

25/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 14:54

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:31

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 10:33

DESPACHO

•16/09/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802647-55.2021.8.15.0211. REQUERENTE: CLEIDON CAVALCANTE GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Intime-se a parte autora para

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de informação

25/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 28/08/2023

30/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de resposta

17/08/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:07

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 16:15

Juntada de provimento correcional

23/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 08:14

Juntada de outros documentos

13/04/2023, 08:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 10:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.

12/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de resposta

02/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 21:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 10:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.

30/03/2023, 21:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:34

Juntada de Petição de resposta

15/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:26

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de réplica

10/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de memoriais

14/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2022, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de resposta

14/11/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 20:19

Determinada Requisição de Informações

28/10/2021, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:03

DESPACHO

•13/09/2024, 18:45

DESPACHO

•12/04/2024, 09:54

DESPACHO

•09/04/2024, 12:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 07:23

SENTENÇA

•25/07/2023, 20:07

SENTENÇA

•25/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 21:48

DESPACHO

•22/10/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 11:59

DECISÃO

•04/02/2022, 11:27

DESPACHO

•28/10/2021, 12:15