Apelação Cível 0823470-98.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 500.603,60

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 08:06

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Não conhecido o recurso de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES - CPF: 112.187.704-49 (APELANTE)

28/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 05:54

Juntada de Certidão

18/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 08:06

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/11/2025, 08:58

Despacho

•05/11/2025, 17:38

24/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Não conhecido o recurso de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES - CPF: 112.187.704-49 (APELANTE)

28/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 05:54

Juntada de Certidão

18/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:18

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:31

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:23

Outras Decisões

24/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/06/2025, 07:03

Juntada de Certidão

02/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2025, 16:01

Determinação de redistribuição por prevenção

20/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:02

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

20/01/2025, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 12:54

Despacho

•08/10/2025, 10:11

Decisão

•24/09/2025, 14:02

Decisão

•26/04/2025, 11:12

Decisão

•20/01/2025, 16:00

Sentença

•23/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:14

Sentença

•11/09/2024, 10:21

Decisão

•15/05/2024, 13:26

Despacho

•01/03/2024, 08:39

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 11:14

Despacho

•14/12/2022, 20:36

Despacho

•09/12/2022, 11:34

Despacho

•17/10/2022, 13:15

Todos os documentos(30)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/11/2025, 08:58

Despacho

•05/11/2025, 17:38

Despacho

•08/10/2025, 10:11

Decisão

•24/09/2025, 14:02

Decisão

•26/04/2025, 11:12

Decisão

•20/01/2025, 16:00

Sentença

•23/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:14

Sentença

•11/09/2024, 10:21

Decisão

•15/05/2024, 13:26

Despacho

•01/03/2024, 08:39

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 11:14

Despacho

•14/12/2022, 20:36

Despacho

•09/12/2022, 11:34

Despacho

•17/10/2022, 13:15

Decisão

•29/08/2022, 09:06

Despacho

•06/07/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:51

Despacho

•24/02/2022, 12:29

Despacho

•24/02/2022, 07:25

Despacho

•30/12/2021, 11:17

Despacho

•09/12/2021, 14:27

Despacho

•03/11/2021, 18:21

Despacho

•01/11/2021, 08:08

Decisão

•25/10/2021, 14:50

Decisão

•20/10/2021, 09:11

Despacho

•04/10/2021, 07:44

Despacho

•09/09/2021, 09:08