Embargos à Execução 0000648-83.2012.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 315.592,24

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA

Autor

DECZON FARIAS DA CUNHA

Reu

RAVEL CARNEIRO EVARISTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS

OAB/PB 12953·CPF·Representa: Autor

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB/PB 22555·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA COSTA DO AMARAL

OAB/PB 12780·CPF·Representa: Réu

CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO

OAB/PB 17007·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA

OAB/PB 15826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 23:12

Juntada de Certidão

08/08/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 23:07

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 15:37

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:55

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024

15/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 23:12

Juntada de Certidão

08/08/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 23:07

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 09:44

Sentença

•26/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:55

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024

15/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA EMBARGADO: DECZON FARIAS DA CUNHA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Sapé EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000648-83.2012.8.15.0351 Anulação (10382) VISTOS, ETC. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto por MARIA LUIZA DO NASCIMENTO em razão da propositura da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL por DECZON FARIAS DA CUNHA, distribuída sob o número 0004210-37.2011.815.0351, com respaldo em nota promissória, de valor nominal de R$ 95.000,00 (noventa e

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2024, 12:21

Desentranhado o documento

23/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:50

Juntada de Informações

21/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2024, 14:44

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 09:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:50

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:06

Juntada de Informações

09/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Juntada de Informações

11/07/2024, 20:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

11/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/07/2024, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELINALDO ALMEIDA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

03/05/2024, 11:04

Outras Decisões

03/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/02/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:07

Determinada diligência

17/07/2023, 08:07

Nomeado perito

17/07/2023, 08:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:57

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:56

Outras Decisões

19/08/2022, 08:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:52

Juntada de outros documentos

12/01/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:32

Outras Decisões

20/03/2021, 10:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 07:17

Juntada de outros documentos

25/01/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:14

Juntada de Ofício

07/07/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 04:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 11:35

Apensado ao processo 0004733-49.2011.8.15.0351

15/05/2019, 11:34

Apensado ao processo 0004210-37.2011.8.15.0351

15/05/2019, 11:34

Processo migrado para o PJe

15/05/2019, 11:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 05/2019 12:37 TJETX12

10/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 85/19

10/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

10/05/2019, 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2019 NOTA DE FORO

17/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2019 PA01136190351 09:02:09 MARIA L

17/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 PA01136190351 15/04/2019 10:00

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 60/19

04/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2019

15/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2019 ORçAMENTO PERICIAL

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 02/2019

28/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 PA02465170351 12:40:30 MARIA L

23/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 PA02465170351 28/07/2017 10:04

28/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 PA03041160351 18:18:46 MARIA L

12/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 PA03041160351 05/09/2016 13:45

08/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2016 NOTA DE FORO

06/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2016 NF 138/1

25/08/2016, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2015

15/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 57/14

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2013 RESPOSTA A IMPUGNACAO EMBARGOS

11/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2013 NF 048/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 12042012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042012

14/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012

14/05/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/03/2012, 00:00

Sentença

•26/09/2024, 13:40

Despacho

•11/09/2024, 10:40

Decisão

•04/07/2024, 10:27

Decisão

•04/07/2024, 10:27

Decisão

•03/05/2024, 08:28

Decisão

•17/07/2023, 08:07

Decisão

•17/07/2023, 08:07

Despacho

•17/03/2023, 14:30

Despacho

•19/08/2022, 08:35

Despacho

•13/05/2022, 12:20

Decisão

•20/03/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/10/2024, 09:44

Sentença

•26/09/2024, 13:40

Sentença

•26/09/2024, 13:40

Despacho

•11/09/2024, 10:40

Decisão

•04/07/2024, 10:27

Decisão

•04/07/2024, 10:27

Decisão

•03/05/2024, 08:28

Decisão

•17/07/2023, 08:07

Decisão

•17/07/2023, 08:07

Despacho

•17/03/2023, 14:30

Despacho

•19/08/2022, 08:35

Despacho

•13/05/2022, 12:20

Decisão

•20/03/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:35