Procedimento Comum Cível 0804408-75.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 24/08/2025

24/07/2025, 21:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804408-75.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA propos

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804408-75.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA propos

01/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/06/2025, 13:36

Determinada diligência

13/06/2025, 13:36

Determinado o arquivamento

13/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:23

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 24/08/2025

24/07/2025, 21:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804408-75.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA propos

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804408-75.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA propos

01/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/06/2025, 13:36

Determinada diligência

13/06/2025, 13:36

Determinado o arquivamento

13/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:07

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO RÉU (ART. 373, II, CPC). CONTRATO APRESENTADO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NÃO EVIDENCIADA. LEI ESTADUAL 12.027/21. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA. OBRIGATORIEDADE DE A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804408-75.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO RÉU (ART. 373, II, CPC). CONTRATO APRESENTADO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NÃO EVIDENCIADA. LEI ESTADUAL 12.027/21. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA. OBRIGATORIEDADE DE A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804408-75.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral]

26/03/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:27

Juntada de

26/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804408-75.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804408-75.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de réplica

28/10/2024, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804408-75.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:32

Expedição de Carta.

02/10/2024, 11:25

Expedição de Carta.

02/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:21

Concedida a Medida Liminar

23/09/2024, 10:22

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

23/09/2024, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA - CPF: 270.808.204-30 (AUTOR).

23/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

02/07/2024, 12:58

Declarada incompetência

02/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 11:07

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 07:34

Sentença

•13/06/2025, 13:36

Sentença

•25/03/2025, 15:48

Sentença

•25/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:42

Decisão

•23/09/2024, 10:22

Decisão

•02/07/2024, 12:58