Cumprimento de sentença 0822016-63.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CELIA MARIA GOMES ALVIM

CPF

Autor

SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO

OAB/PB 15614·CPF·Representa: Autor

GLEICY LIMEIRA ROLIM

OAB/PB 23150·CPF·Representa: Autor

JESSICA AVELINO DA SILVA

OAB/PB 32127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 22/08/2023

25/08/2023, 15:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

13/08/2023, 17:06

Juntada de Certidão

13/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES ALVIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822016-63.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresaria

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:33

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 22/08/2023

25/08/2023, 15:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2023, 22:48

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 11:59

SENTENÇA

•30/06/2022, 23:47

Conclusos para despacho

13/08/2023, 17:06

Juntada de Certidão

13/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES ALVIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822016-63.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresaria

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822016-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado, de acordo com os cálculos de ID 68163597. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de valores, confor

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 22:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

20/09/2022, 06:31

Juntada de Certidão

20/09/2022, 06:24

Juntada de Certidão

20/09/2022, 06:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 06:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 22:48

Transitado em Julgado em 16/08/2022

30/08/2022, 22:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES ALVIM em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:43

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 23:47

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:59

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2022, 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo

30/06/2022, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2022 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

30/06/2022, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 20:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/06/2022 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/04/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:55

SENTENÇA

•15/07/2022, 11:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 09:51

DESPACHO

•12/12/2022, 11:49

DESPACHO

•16/12/2022, 12:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 09:57

DECISÃO

•31/03/2023, 22:31

DECISÃO

•14/04/2023, 11:46

DESPACHO

•03/07/2023, 14:48

DESPACHO

•03/07/2023, 21:44

SENTENÇA

•22/08/2023, 22:48