Execução de Título Extrajudicial 0865835-79.2024.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução contra devedor solvente, em que este não foi encontrado, sendo frustradas as tentativas de sua localização, pelos meios dispostos para esse fim. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Dispõe o art. 53 da lei nº 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, tentados todos os meios viáveis de localização do executado, sem sucesso, não é possível a continuidade do feito nesse microssistema. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias, sem devolução de documentos ao autor, posto que os originais não foram depositados em cartório. Reativem-se os autos apenas com a indicação precisa da localização do devedor. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:22

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para, derradeiramente, manifestar-se acerca da certidão de ID 1163363973, indicando, por seus meios, endereço onde possa ser efetivada a citação e intimação do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 20:33

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 20:33

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:48

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID 112500

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 15:43

Mandado devolvido para redistribuição

07/05/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 07:21

Mandado devolvido para redistribuição

19/03/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.

21/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Considerando a tentativa frustrada de citação no segundo endereço inform PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:18

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/02/2025, 04:49

Expedição de Carta.

09/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:32

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865835-79.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de dezembro de 2024 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:58

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 07:29

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:16

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:37

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Observa-se que na planilha de ID 101935395, foram adicionados valores já PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865835-79.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

24/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2024, 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIA (04.250.560/0001-55).

14/10/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:34

Determinada a redistribuição dos autos

14/10/2024, 20:34

Declarada incompetência

14/10/2024, 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 11:49

—

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

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