Execução Fiscal 0800571-22.2023.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.839,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME MARTINS BARROS

OAB/PB 31476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:30

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de cota

11/03/2025, 21:06

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 12:41

Despacho

•06/08/2025, 16:06

27/08/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:30

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de cota

11/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 01:19

Deferido o pedido de

29/01/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de resposta

17/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/11/2024, 22:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:37

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800571-22.2023.8.15.0071

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 20:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 21:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:45

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 07:24

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 19:05

Despacho

•21/06/2025, 11:41

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Despacho

•11/12/2024, 18:39

Despacho

•23/10/2024, 19:38

Despacho

•23/10/2024, 19:38

Decisão

•13/12/2023, 20:13

Despacho

•15/11/2023, 20:48

Despacho

•15/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:35

Despacho

•01/10/2023, 21:30

Despacho

•25/09/2023, 15:38

Despacho

•13/09/2023, 15:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/08/2025, 12:41

Despacho

•06/08/2025, 16:06

Despacho

•21/06/2025, 11:41

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Despacho

•11/12/2024, 18:39

Despacho

•23/10/2024, 19:38

Despacho

•23/10/2024, 19:38

Decisão

•13/12/2023, 20:13

Despacho

•15/11/2023, 20:48

Despacho

•15/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:35

Despacho

•01/10/2023, 21:30

Despacho

•25/09/2023, 15:38

Despacho

•13/09/2023, 15:45

Despacho

•04/08/2023, 11:09